POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SISTEMA CEVAT

 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso do Centro Educacional de Valorização no Trânsito - CEVAT com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, de acordo com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

Como condição de acesso ao sistema do CEVAT, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

 

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso no sistema do CEVAT.

 

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

 

1.1. OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS A PARTIR DO CONSENTIMENTO PELO USUÁRIO.

 

1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

 

1.3. O Usuário é responsável pela precisão, exatidão, veracidade ou atualidade das informações prestadas ao CEVAT.

 

1.4. O Usuário poderá realizar atualização e enriquecimento dos seus dados pessoais, ficando responsável na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

 

1.5. O CEVAT garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

1.6. O CEVAT utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

 

1.7. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente do CEVAT, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitála ou rejeitá-la.

 

1.7.1. O CEVAT não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas do CEVAT, ainda que a ele vinculados por meio de links.

 

1.7.2. O CEVAT também não é responsável por fatos decorrentes de uso de equipamento infectado ou invadido por atacantes, ou equipamentos avariados no momento do consumo de utilizados pelo Usuário, devido a falta de proteção, vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.

 

1.9. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

 

1.10. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD do CEVAT, e-mail do Encarregado de tratamento de dados pessoais, disponível no Portal CEVAT https://www.cevat.com.br, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

 

1.11. O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico email:cevatsp@gmail.com , e falar com o Encarregado, Coordenador Geral: Gleison Heiji Fujimoto. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados: a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;